TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

TRE-SP nega direito de resposta de Fleury a revista

TRE-SP multa Clodovil por pedir votos em peça

Debate sobre atualização da CLT não vai retirar direitos, diz Luiz Marinho

TRE de SP realiza concurso para diversas vagas

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

TRT-RJ abrirá inscrição para juiz substituto em fevereiro

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

TST deve indicar juízes ao CNJ até o final de fevereiro

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

O ministro Carlos Velloso suspendeu (1º/12) ação penal ajuizada contra um delegado da Polícia Federal acusado de prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal).

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A oposição de Embargos de Declaração com o intuito de reapreciar matéria já decidida, importa no reconhecimento do caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração e aplicação da multa expressamente prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.

"Lei Seca" valerá das 8h às 17h no dia da eleição em São Paulo

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas